DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 112/2026, CONSIDERANDO APROVAÇÃO EM TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025. CUJO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CONTRATADO, NO CARGO DE AUXILIAR DE OFICINA, COM ATUAÇÃO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM RAZÃO DE SUA APROVAÇÃO NO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do contrato:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026 - CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 112/2026 – RICARDO RODRIGUES BRAUNO - inscrito no CPF n° 049.xxx.xxx-35.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as pessoas físicas ora contratadas, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Ricardo Leandro Schiavinato - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Lucimara Vieira de Souza Barbosa - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Se Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao quatorze (14) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal