A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, Senhora ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 24/2026, resolve: RATIFICAR o referido processo nos seguintes termos:

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de emulsão asfáltica RL-1C, destinada á execução de serviços de tapa-buraco com Pré – Misturado a Frio (PMF), no intuito de plena execução de vias públicas urbanas no município, visando atender a Secretaria de Infraestrutura Do Município de Ribeirão Cascalheira – MT,.

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA

CNPJ/CPF: 26.XXX.005/0009-XX

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais).

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 14 de abril de 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal

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