Às 10h00 min do dia 03 do mês de abril de 2026 na Sala de Licitações, localizada na Avenida Padre João Bosco, n. 2.067, Ribeirão Cascalheira-MT, reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conferência da documentação referente ao Credenciamento de Clínicas e Estabelecimentos de Saúde Públicos ou Privados, interessados em prestar serviços de diagnóstico especializados e médicos com foco na realização de exame de ressonância e cirurgias do aparelho da visão vinculado ao programa Estadual Fila Zero, a documentação foi enviada integralmente por meio eletrônico, via e-mail, onde durante a sessão não houve nenhum representante da empresa presente, conforme previsto no instrumento convocatório. 

Informamos que a empresa CMO CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 42.xxx.xxx/0001-94, participou do certame, então por isso vejamos:

CMO CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 42.xxx.xxx/0001-94, a equipe prosseguiu com a análise da proposta, a qual apresentou valor global de R$ 475.348,50 (quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

Sendo o objeto:

Cirurgia do aparelho da visão
13	36763	Serviço de exame-procedimento facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável	150	R$ 2.314,8000	R$ 347.220,0000
14	36764	Serviço de exame-procedimento capsulotomia a yag laser	150	R$ 225,5400	R$ 33.831,00
15	36765	Serviço de exame-procedimento cirurgia de pterigio	150	R$ 628,6500	R$ 94.297,5000
Valor Total				R$ 475.348,50

Ademais, constatou-se que a empresa apresentou a proposta conforme exigido no edital.

Ato continuo, prosseguiu-se com a análise dos documentos de habilitação da empresa CMO CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 42.xxx.xxx/0001- 94.

Contrato social em vigor, devidamente registrado Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

1-Cédula de identidade de todos os sócios da pessoa jurídica ou do empresário;

2-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as suas alterações, se for caso, devidamente registrados na Junta Comercial, ou contrato social consolidado em vigor, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores.

3-Cartão CNPJ.

4- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à Divida ativa da União com validade até 19/04/2026.

5-Certificado de Regularidade do FGTS, com validade até 14/04/2026

6-Inscrição no cadastro estadual ou municipal de contribuintes

7-Certidão negativa de Débitos estadual, com validade até 07/05/2026

8-Certidão negativa de Débitos municipal, com validade até 08/04/2026

9-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com validade até 14/07/2026

10-Certidão negativa de falência com validade até 23/05/2026

11-Licença Sanitária Vigente, como ramo de atividade vigente, com validade até 18/11/2026

12-Atestado de Capacidade técnica comprovando que já executou objeto idêntico ao licitado.

13-Registro ou Inscrição do Estabelecimento de Saúde no Conselho Regional de Medicina (CRM).

14- Carta de Credenciamento anexo II.

15-Declaração Cump. de Requisitos Legais IV anexo .

Isso posto, a equipe de apoio e Agente de contratação declarou habilitada a CMO CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 42.xxx.xxx/0001- 94, visto que apresentou os documentos conforme o edital.

Encerrada a reunião, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e equipe de Apoio.

Ribeirão Cascalheira-MT, 03 de abril de 2026 .

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Uglênia Vieira Barros Bueno

Agente de Contratação

EQUIPE DE APOIO: