DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO TEMPORÁRIA DA SERVIDORA JANE DA SILVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· o disposto no art. 54, da Lei Municipal 1.130/2006;

· o parecer da Junta Médica.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 13/04/2026 à 12/05/2026, a readaptação de função temporária à servidora JANE DA SILVEIRA, efetiva no cargo de Professor 40h, matrícula funcional nº 2167, período em que a servidora realizará funções readaptadas, vinculada a Secretaria Municipal de Educação. Podendo ser prorrogado mediante apresentação de novo atestado e realização de nova perícia pela Junta Médica;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do mês de abril de 2026. 

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. 

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina