CONCEDE ESTABILIDADE AO SERVIDOR EMERSON ALVES DE ABREU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto na Lei Municipal 1.135, de 11 de julho de 2006;

· os pareceres expedidos pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório;

· o desempenho da avaliação dos servidores municipais em Estágio Probatório com tempo adquirido de estabilidade.

· o ofício n° 06/2026/CAP;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER estabilidade ao servidor municipal abaixo relacionado, com efeito retroativo à data relacionada, por haver cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório;

Nome	Admissão	Estável à partir de:
EMERSON ALVES DE ABREU	01/02/2023	30/01/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do mês de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina