NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA sob CNPJ Nº 81.706.251/0001-98, situada na Rua Joao Amaral de Almeida nº 100, bairro Cidade Industrial, no município de Curitiba/PR CEP: 81.170-520,

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2025;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 114/2025;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº192/2026, enviada no dia 16/01/2026;

CONSIDERANDO o disposto na Ata de Registro de preço, o prazo de entrega dos produtos é de 15 (quinze) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra/ordem de fornecimento, em remessa única.

CONSIDERANDO que os produtos solicitados não foram entregues de acordo com o solicitado, onde até o presente momento o item 113- DIPIRONA SÓDICA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 500 MG/ML, APRESENTACAO: SOLUÇÃO ORAL (GOTAS), FRASCO 20,00 ML , não foi entregue.

CONSIDERANDO as diversas tentativas de contato para que a entrega seja feita, sem êxito;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA sob CNPJ Nº 81.706.251/0001-98, para que:

1) no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação;

2) no prazo máximo de 2 (dois) dias para a entrega dos produtos solicitados.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências, incluindo os eventuais danos que a conduta venha a causar ao Município de Carlinda-MT.

Carlinda/MT, em 14 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

Angela Cristina de Sales Parra

Assessora jurídica.

OAB/MT 33.566