TERMO DE ADITIVO                                                                 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 180/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 020/2025 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2025 ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK E CAMINHÃO CESTO AÉREO LINHA VIVA, COM MOTORISTA (OPERADOR) E ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO APTO TRABALHO COM REDES ENERGIZADAS. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA A.S. RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Preâmbulo Das Partes E Seus Representantes Da Finalidade E Fundamento Legal

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA devidamente inscrito no CNPJ nº. 52.427.896/0001-93, estabelecida à Rua Minas Gerais, nº 1077, sala 02, Bairro centro, na cidade de São José dos Quatro Marcos - Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, doravante denominado de CONTRATADO.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

 DA FINALIDADE                                                                                                                         

O presente termo tem como finalidade a prorrogação de prazo do CONTRATO Nº. 180/2025 por mais 12 (doze) meses, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025, cujo o objeto é ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK E CAMINHÃO CESTO AÉREO LINHA VIVA, COM MOTORISTA (OPERADOR) E ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO APTO TRABALHO COM REDES ENERGIZADAS.

DO FUNDAMENTO LEGAL                                                                                                                         

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL                                                                                                                         

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 16/04/2026 a 16/04/2027.

DA PUBLICAÇÃO                                                                                                                         

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

 

 DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS                                                                                                                         

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 180/2025 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT,14 de abril de 2026.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

 

A.S. RODRIGUES ENGENHARIA E LTDA

CNPJ sob o n°. 52.427.896/0001-93

CONTRATADO

Jessika Fernanda da Cruz Campinas

CPF 015.xxx.321-80

TESTEMUNHA

 

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA