A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Bruna Jaqueline Layter – CREA-PR - 160791/D, a partir de 14 de abril de 2026.

Referente: Contrato n°. 028/2026 “Contratação de empresa para construção de viveiro Municipal, cerca de alambrado e tenda de sombrite, com área total do cercamento 4.359,29 m², incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária, em atendimento a Secretaria de Meio Ambiente deste Município de Aripuanã/MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 020/2025.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de abril de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal