PROCESSO:096/2025

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.° 009/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: D. MARTINS MIRANDA CONSTRUCOES LTDA/ CNPJ n.º 30.972.896/0001-31

OBJETO: Execução de serviços de sondagens geotécnicas (spt e rotativa em rocha), incluindo mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos, instalação dos furos, fornecimento de água, execução das sondagens em solo e rocha, além do fornecimento de caixa de testemunho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 52,78% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 111.300,00 (cento e onze mil, trezentos reais), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE o presente termo aditivo pela necessidade técnica imperativa de ampliar o escopo dos serviços para garantir a continuidade e a adequada caracterização geotécnica de obras de infraestrutura no município. A alteração fundamenta-se no acréscimo quantitativo de serviços vinculados à 1.ª Ordem de Serviço, visando atender às condições reais de campo nos locais inicialmente previstos, bem como no atendimento a exigências técnicas supervenientes da SINFRA/Consórcio Via MT relativas à 2.ª Ordem de Serviço, que demandam sondagens complementares nas pontes sobre o Córrego Miguelão, Córrego Fundo e Ribeirão Martins para validar os projetos executivos e viabilizar a formalização de convênios futuros. A medida assegura o interesse público e a economicidade ao aproveitar a estrutura da empresa já mobilizada, evitando atrasos na captação de recursos estimados em mais de R$ 7,5 milhões. Tais fundamentos encontram-se detalhadamente expostos na Nota Técnica n.º 046/2026/SPOE/PMAB, emitida pelo Fiscal Técnico Marcelo Alves Pereira.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Douglas Martins Miranda

DATA: 10/04/2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.