RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CMS/SCX-MT

Súmula: Dispõe sobre a aprovação e convocação da Conferência Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.142/1990 e pela legislação municipal vigente,

Considerando a necessidade de avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde;

Considerando que a Conferência Municipal de Saúde é o espaço democrático de participação da sociedade na definição das políticas públicas de saúde;

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Saúde em reunião ordinária realizada em 12 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização da Conferência Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2º Convocar a Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 24 de abril de 2026, em local a ser definido e amplamente divulgado.

Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde terá como objetivo:

I – avaliar a situação de saúde do município;

II – propor diretrizes para a formulação da política municipal de saúde;

III – fortalecer o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 4º A organização da Conferência Municipal de Saúde será realizada por Comissão Organizadora, a ser instituída pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Xingu – MT, 09 de abril de 2026.

Edelson José Barreto

Presidente do CMS/SCX-MT