ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2026 PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE PACIENTES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, ALCOOLISMO E TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS, NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº ***436**/SSP-MT e do CPF nº ****438.261***, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO ANJOS DA GUARDA LTDA, cadastrada no CNPJ nº 36.070.296/0001-64 e Inscrição Municipal nº 15965, situada na rua SAO BENEDITO, n° 323, lote 02 lote 03, Bairro LOTEAMENTO SÃO BENEDITO, CEP 78.600-080, na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso – neste ato representada por sua representante legal a Sra. ELIANE DE JESUS REIS, Brasileira, Divorciada, portador(a) do RG nº **26**/SSP- TO e inscrito no CPF sob nº ****051.981***, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido na Licitação Dispensável nº 09/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE PACIENTES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, ALCOOLISMO E TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO MUNICÍPIO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Licitação Dispensável nº 09/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim-MT, em 10, de abril de 2026

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

CENTRO DE REABILITAÇÃO ANJOS DA GUARDA LTDA - CONTRATADA

ELIANE DE JESUS REIS - Responsável