PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2025
TERMO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2025 REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ASSESSORIA DE FORMA GERAL, QUANTO A ARTICULACAO DE ASSUNTO DE INTERESSE DA PREFEITURA JUNTO AOS ORGAOS GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS, ASSESSORIA DIRETA A PREFEITO NA CIDADE DE CUIABA, DISTRIBUIR E PROTOCOLAR OS DOCUMENTOS NOS SEUS ESPECTIVOS ENDERECOS CONFORME SOLICITADOS E ACOMPANHAR O TRAMITE DOS MESMOS, REPRESENTAR O PREFEITO(A) POR PROCURACAO JUNTO AS REPARTICOES PUBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS, AUTARQUIAS,PARAESTATAIS, MUNICIPAIS E OUTROS ORGAOS SEMPRE QUE SOLICITADO, DESPACHAR VIA MALOTE PARA PREFEITURA TODOS OS DOCUMENTOS JA PROTOCOLIZADOS, BEM COMO SUBSIDIAR OS TRABALHOS DE GESTAO E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO JUNTO AS SUAS SECRETARIAS E AO GABINETE DA PREFEITO, CONFORME DEMANDA DO MUNICIPIO '' IN LOCO'', BIMESTRALMENTE, SENDO QUE TODOS OS SERVICOS DE LOGISTICA E TRIBUTOS DEVERAO SER CUSTEADA PELA EMPRESA. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA GUARÁ ASSESSORIA E SERVIÇO EM GESTÃO LTDA-EPP.
Preâmbulo Das Partes E Seus Representantes Da Finalidade E Fundamento Legal
O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.
GUARÁ ASSESSORIA E SERVIÇO EM GESTÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.976.090/0001-74, com sede na avenida Ipiranga, nº 637, Bairro: Goabeiras- CEP 78.032-150, Município de Cuiabá – MT, neste ato representado pelo Sr. MAURICIO JOSÉ MAGALHÃES SILVA, portador do CPF nº. 861.xxx.011-87, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:
DA FINALIDADE
O presente termo tem como finalidade a prorrogação de prazo do ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2025 por mais 12 (doze) meses, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2025, cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ASSESSORIA DE FORMA GERAL, QUANTO A ARTICULACAO DE ASSUNTO DE INTERESSE DA PREFEITURA JUNTO AOS ORGAOS GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS, ASSESSORIA DIRETA A PREFEITO NA CIDADE DE CUIABA, DISTRIBUIR E PROTOCOLAR OS DOCUMENTOS NOS SEUS ESPECTIVOS ENDERECOS CONFORME SOLICITADOS E ACOMPANHAR O TRAMITE DOS MESMOS, REPRESENTAR O PREFEITO(A) POR PROCURACAO JUNTO AS REPARTICOES PUBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS, AUTARQUIAS,PARAESTATAIS, MUNICIPAIS E OUTROS ORGAOS SEMPRE QUE SOLICITADO, DESPACHAR VIA MALOTE PARA PREFEITURA TODOS OS DOCUMENTOS JA PROTOCOLIZADOS, BEM COMO SUBSIDIAR OS TRABALHOS DE GESTAO E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO JUNTO AS SUAS SECRETARIAS E AO GABINETE DA PREFEITO, CONFORME DEMANDA DO MUNICIPIO '' IN LOCO'', BIMESTRALMENTE, SENDO QUE TODOS OS SERVICOS DE LOGISTICA E TRIBUTOS DEVERAO SER CUSTEADA PELA EMPRESA.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 84 da lei nº. 14.133, de 2021.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 23/04/2026 a 23/04/2027.
DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/20.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2025 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Porto dos Gaúchos – MT, 14 de abril de 2026.
Município De Porto Dos Gaúchos/MT
Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE
GUARÁ ASSESSORIA E SERVIÇO EM GESTÃO LTDA-EPP CNPJ Sob n° 05.976.090/0001-74
CONTRATADO
Jessika Fernanda da Cruz Campinas
CPF 015.xxx.321-80
TESTEMUNHA
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA