“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro – MT, conforme legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 08/04/2026 pelo Dr. Luiz Gustavo Afonso, CRM-MT 5861, RQE 7973/8548 que defere a readaptação funcional à servidora;

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR, por 180 DIAS, a servidora pública municipal Sra. JUSCELINA GONZAGA DA SILVA, matrícula funcional nº 650, ocupante de cargo de provimento efetivo de AUX. DE SERV. GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 08 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 14 de abril de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025