Espécie: Prestação de Serviços. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: Reta Projetos e Construções Ltda – EPP; Base legal: 14.133/2021; Modalidade: Dispensa 004/2025; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período adicional de 180 (cento e oitenta) dias, do Contrato nº 054/2025, para continuidade da prestação de serviços técnicos na área de engenharia civil, visando o acompanhamento, análise e eventual adequação do projeto de revitalização da Avenida Mestre Falcão, bem como da implantação e pavimentação da marginal da MT-338, a fim de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT durante o período de tramitação e aprovação junto ao órgão competente.; Data assinatura: 10/04/2026; Vigência: 15/04/2026 a 12/10/2026; Signatários: Agenor Evangelista da Silva Junior – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. José Maria Silva Araújo, sócio proprietário da empresa; Fiscal de Contrato: Lucas Cavichioli Alves. Assessoria Jurídica Municipal: Simoni Bergamaschi Da Fonseca - OAB – MT 5810