“DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro – MT, conforme legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 08/04/2026 pelo Dr. Luiz Gustavo Afonso, CRM-MT 5861 – RQE 7973/8548, que defere o retorno de suas atividades laborais;

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR O RETORNO de licença para tratamento de Saúde à servidora MARIA IZABEL ARAUJO BRITO, matrícula nº 2339, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 13 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 14 de abril de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025