PORTARIA Nº 01/2026 SEMEC/NSJ/MT

“Institui a Comissão para organizar e executar o processo de seleção para o cargo comissionado de Diretor Escolar.”

Thiago de Macedo Figueira, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, considerando a necessidade de garantir direitos e oportunidades a todos os profissionais assegurando os princípios de igualdade, impessoalidade e imparcialidade;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e VI, do art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil; cerca da gestão democrática do ensino público, na forma da lei; CONSIDERANDO o inciso VIII do art. 3º da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 453/2007 que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público da Rede Municipal de Novo São Joaquim;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que trata sobre a complementação do Valor Anual por Aluno – VAAR;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão para organizar e executar o processo de seleção para o cargo comissionado de Diretor Escolar, todos os abaixo indicados, titulares e suplentes, vinculados à rede pública municipal de ensino de Novo São Joaquim -MT, que será composta pelos seguintes membros:

I. Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Valdecy Aparecido Aguiar

Suplente: Robson Rodrigues Mendonça

II. Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Polliana Rodrigues Coelho

Suplente: Silvana Laurindo da Silva

III. Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Nilza Darc Rosa

Suplente: Volnei Tafarel

IV. Representante do Conselho do FUNDEB

Titular: Rosirene Alves Martins Aguiar

Suplente: Brythener Pereira de Lima

V. Representante de pais e/ou responsáveis de alunos

Titular: Emilãene Oliveira Soares Santos

Suplente: Werica Dias da Silva Souza

Parágrafo 1°- º Compete à Comissão elaborar ficha avaliativa com pesos pré-estabelecidos para realizar a pontuação dos critérios de mérito e desempenho dos candidatos para a seleção dos cargos comissionados de Diretor Escolar, bem como poderá definir critérios de desempate, amplamente divulgados no edital de seleção.

Novo São Joaquim – MT, 15 de abril de 2026

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Thiago de Macedo Figueira

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria 361/2024