DECRETO Nº. 057 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 108, de 22 de julho de 2025;

CONSIDERANDO, a necessidade de substituição do responsável pelo Licenciamento Ambiental no município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada a Sra. Cristiane Souza Rocha da função de Fiscal Responsável pelo Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Jauru – MT.

Art. 2º- Fica nomeada a Sra. Ana Caroline José da Costa Oliveira para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Jauru – MT.

Art. 3° - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 108, de 22 de julho de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 13 de abril de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal