CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 141 M², E ÁREA TOTAL DO TERRENO DE 1.279 M², LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL BOTELHO, S/N, Q 06, LT 02 - CENTRO, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, PARA ABRIGAR A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A LOCADOR ELOIR JOSE DE ARRUDA

DO OBJETO

. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

1.1 A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (Doze) meses, cujo objeto contratação de Locação de imóvel urbano com área de 141 m², e área total do terreno de 1.279 m², localizada na Avenida Coronel Botelho, s/n, Q 06, LT 02 - centro, Nossa Senhora do Livramento - MT, para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Saúde.. Decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 35808/2026.

PREÇO

Após a implementação dos acréscimos R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	Locação de imóvel urbano com área de 141 m², e área total do terreno de 1.279 m², localizada na Avenida Coronel Botelho, s/n, Q 06, LT 02 - centro, Nossa Senhora do Livramento - MT, para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Saúde.	MÊS	12	R$ 3.500,00	R$ 42.000,00
VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 ( Quarenta Dois Mil Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes deste instrumento no presente exercício financeiro têm como fonte o orçamento e correrão à conta da seguinte dotação orçamentária e nota de empenho:

Secretaria	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
SAÚDE	2030 – Manutenção encargo saúde	257	3.3.90.36.00	1.1.500	R$ 42.000,00

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita mediante apostilamento no início de cada exercício financeiro.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art.124, inciso I, alínea “b” da Lei n.14.133/2021,e Parecer Jurídico nº218/2026.

DA RATIFICAÇÃO

4.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AMM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DA PUBLICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original. E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 043/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 09 de Abril de 2026.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

LOCADOR:

ELOIR JOSE DE ARRUDA