PORTARIA Nº 019/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº139/2024, AOS SERVIDORES LOTADOS NO QUADRO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO QUE DESEMPENHAM FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor GILMAR ANTONIO ZANUTTO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Considerando o disposto nos Artigos 02 e § 2º, da Lei Complementar nº 139/2024.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder atualização conforme o disposto nos Artigos 02 e § 2º, da Lei Complementar nº 139/2024. Os valores reajustado passaram para o valor de R$;
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SIGLA |
VALOR EM R$ |
FUNÇÃO |
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GE-01 |
R$ 978,89 |
OUVIDORIA |
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GE-02 |
R$ 978,89 |
ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO OFICIAL |
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GE-03 |
R$ 291,11 |
COMPRAS, ORÇAMENTOS E ALMOXARIDAFO |
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GE-04 |
R$ 218,33 |
APLIC |
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GE-05 |
R$ 218,33 |
SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS |
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GE-06 |
R$ 218,34 |
PRESIDENTE DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACAO OU PREGOEIRO POR PROCESSO ADITIVO. |
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GE-07 |
R$ 978,89 |
FISCAL DE CONTRATOS |
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria são válidos a partir da folha de pagamento do mês de abril de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara de Vereadores de Santa Rita do Trivelato, aos 14 de abril de 2026.
GILMAR ANTONIO ZANUTTO
Presidente
Registre-se, Publique-se e afixe-se.
Na data supra de 14.04.2026.
*Portaria em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)*.