PRORROGA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

Considerando atestado apresentado pela servidora e Laudo Médico Pericial emitido por medico especialista em medicina do trabalho;

RESOLVE,

Art. 1º - Prorrogar a READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO da servidora GEISIELE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula funcional n° 3150, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, em razão de limitação ocupacional, verificada e atestada por meio de inspeção médica, devendo manter-se em readaptação até 08/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 15 de abril de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal