DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Decreto nº 1.249/2026, de 31 de março de 2026, que trata da extinção e criação de cargos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, bem como da alteração de nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil, que passa a denominar-se Diretor de Meio Ambiente e Defesa Civil, sem prejuízo das atribuições já estabelecidas na legislação vigente.

Art. 2º O servidor Rodrigo Paula Da Silva, atual ocupante do cargo, permanece no exercício de suas funções, agora sob a nova denominação estabelecida por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2026, conforme disposto no Decreto nº 1.249/2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de abril de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL