Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 023/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 31 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EXTERNOS DO PAÇO MUNICIPAL, OU OUTROS LOCAIS DESIGNADOS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.,através da empresa MARK SERVICE - M. J. C. DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.350.466/0001-30, na importância de R$ 61.560,00 (Sessenta e Um Mil Quinhentos e Sessenta Reais).

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 15 de Abril de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.