AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/202
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAINEL/PLACA DE ACM COM BOLSA DE ACRILICO, PARA AS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER”. Não houve nenhum interessado em participar do certame, ocasionando em uma licitação DESERTA.
Porto Alegre do Norte - MT, em 14 de abril de 2026.
Carlos Roberto Tomazetto.
Prefeito Municipal