INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº005/2026/GS/SMECEL/NM

Dispõe sobre o Plano Municipal de Expansão da Educação Infantil no âmbito do Município de Novo Mundo – MT, como finalidade orientar a ampliação do atendimento às crianças de 0 a 5 anos, garantindo acesso, permanência e qualidade na oferta da creche (0 a 3 anos) e da pré-escola (4 e 5 anos).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de instituir o Plano Municipal de Expansão de Vagas para atendimento da Educação Infantil na rede municipal de ensino do Município de Novo Mundo/MT.

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação – PNE;

CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º

Instituir o Plano Municipal de Expansão da Educação Infantil de Novo Mundo – MT, com a finalidade de orientar a ampliação do atendimento às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, garantindo acesso, permanência e qualidade na oferta da creche (0 a 3 anos) e da pré-escola (4 e 5 anos).

Art. 2º

O diagnóstico da Educação Infantil no Município observa os seguintes aspectos:

I – Estrutura da Rede Municipal

A rede municipal de ensino de Novo Mundo é composta por:

01 (uma) unidade exclusiva de creche:

• Creche Municipal Mundo Mágico

05 (cinco) escolas municipais que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental:

• EMEB Alcides Ferreira Primo
• EMEB Nhandu (incluindo anexas)
• EMEB Dante Martins de Oliveira
• EMEB São João

II – Situação Atual

• População de (0 a 3 anos): em torno de 439 crianças, conforme dados do IBGE;
• População de (4 e 5 anos): em torno de 230 crianças, conforme dados do IBGE;
• Matrículas em creche (0 a 3 anos): 90 crianças;
• Matrículas em pré-escola (4 e 5 anos): 251;
• Taxa de atendimento em creche: 20,5% da demanda potencial;
• Taxa de atendimento na pré-escola: 100%;
• Demanda reprimida em creche: em torno de 349 crianças;
• Demanda reprimida na pré-escola: não possui;
• Quadro de profissionais composto por professores, monitores de sala, equipes de apoio, gestores escolares e coordenações pedagógicas;
• Ações periódicas de formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação;
• Adesão a programas e sistemas de Educação Infantil em parceria com o MEC e Governo do Estado;
• PROLEEI – Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil.

III – Principais Desafios

• Ampliação de vagas em creche (principal gargalo da etapa);
• Manutenção da universalização da pré-escola;
• Adequação da infraestrutura para diferentes faixas etárias;
• Atendimento em tempo integral, especialmente na creche;
• Ampliação do quadro de profissionais;
• Atendimento às escolas do campo;
• Garantia de padrão de qualidade pedagógica.

Art. 3º

O Plano tem como objetivos:

I – Objetivo Geral

Expandir e qualificar a oferta da Educação Infantil no município de Novo Mundo – MT, assegurando o atendimento às crianças de 0 a 5 anos, com foco na equidade, qualidade e desenvolvimento integral.

II – Objetivos Específicos

• Ampliar o número de vagas em creche e pré-escola;
• Manter a universalização da pré-escola;
• Reduzir a demanda reprimida na creche;
• Investir em formação continuada articulada às necessidades da rede;
• Melhorar infraestrutura, mobiliário e equipamentos das unidades anualmente;
• Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa da Educação Infantil;
• Estreitar a parceria entre escola, família e comunidade.

Art. 4º

Ficam estabelecidas as seguintes metas:

I – Meta 1 – Creche (0 a 3 anos)

Ampliar progressivamente a taxa de atendimento até atingir, no mínimo, 60% até o ano de 2030.

Projeção de Expansão:

• 2026: + 10 vagas;
• 2027: + 20 vagas;
• 2028: + 50 vagas;
• 2029: + 70 vagas;
• 2030: + 120 vagas.

Total previsto: 270 novas vagas.

II – Meta 2 – Pré-Escola (4 e 5 anos)

• Manter a universalização do atendimento;
• Assegurar permanência e frequência regular.

III – Meta 3 – Infraestrutura

• Construir 01 (uma) nova unidade de Educação Infantil;
• Ampliar e adequar as unidades existentes;
• Garantir acessibilidade, segurança, climatização e espaços pedagógicos adequados.

IV – Meta 4 – Recursos Humanos

• Ampliar o quadro de profissionais conforme a expansão;
• Implementar política de formação continuada específica para docentes e monitores.

V – Meta 5 – Qualidade Pedagógica

• Implementar e consolidar o Currículo Municipal da Educação Infantil;
• Garantir acompanhamento sistemático do desenvolvimento infantil;
• Fortalecer práticas pedagógicas centradas nos direitos de aprendizagem.

VI – Meta 6 – Valorização dos Profissionais da Educação Infantil

• Instituir programas de reconhecimento e valorização dos professores;
• Garantir formação continuada específica;
• Assegurar condições adequadas de trabalho;
• Promover ações voltadas à saúde mental e bem-estar;
• Incentivar participação em eventos formativos;
• Fortalecer o papel pedagógico do professor da Educação Infantil.

Art. 5º

As estratégias de execução compreendem:

I – Infraestrutura

• Adesão a programas federais e estaduais;
• Ampliação e adequação de espaços;
• Manutenção contínua das unidades;
• Garantia de acessibilidade.

II – Financiamento

• Otimização dos recursos do FUNDEB;
• Celebração de convênios;
• Planejamento orçamentário no PPA, LDO e LOA;
• Priorização da Educação Infantil.

III – Gestão e Recursos Humanos

• Realização de concursos e processos seletivos;
• Promoção de capacitações regulares;
• Fortalecimento da equipe técnica.

IV – Qualidade Pedagógica

• Implementação do Currículo Municipal;
• Distribuição de materiais pedagógicos;
• Criação de espaços lúdicos;
• Acompanhamento das práticas pedagógicas.

V – Participação Social

• Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação;
• Envolvimento das famílias;
• Transparência na gestão de vagas;
• Ações de sensibilização.

Art. 6º

O cronograma de execução observará:

(estrutura mantida conforme documento original)

Art. 7º

O monitoramento e a avaliação ocorrerão anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, com acompanhamento do Conselho Municipal de Educação.

Art. 8º

Fica reafirmado o compromisso da Gestão Municipal com a Primeira Infância, reconhecendo-a como fase essencial ao desenvolvimento integral.

Art. 9º

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Mundo – MT, 14 de abril de 2026.

Joelma Feitosa de Sousa Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer Portaria nº 007/2025