O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, CNPJ n° 65.519.730/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Levi Ribeiro, vem emitir o presente ATO DELEGATÓRIO, objetivando OUTORGAR PODERES aos responsáveis pela movimentação bancária e a extensão dos poderes, relativamente ao CNPJ em epígrafe relacionados a seguir:

NOME	CPF	CARGO
LEVI RIBEIRO	238.426.449-49	Prefeito Municipal
JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA	009.944.231-01	Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
ANGELA MARIA ALCANFORADO	593.787.941-49	Secretária Municipal de Finanças

A forma que serão feitas as assinaturas na movimentação das contas vinculadas ao referido CNPJ são sempre em conjunto de dois dos responsáveis acima, independente de ordem.

Os poderes atribuídos aos responsáveis supracitados, para a movimentação das contas vinculadas ao CNPJ de que trata o presente ATO DELEGATÓRIO, devem ser cadastradas de acordo com relação a seguir:

PODERES:

· ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO;

· UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES;

· RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO;

· SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS;

· AUTORIZAR DEBITAR EM CONTA RELATIVA Á OPERAÇÕES;

· ​REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO;

· ​MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO;

· ​​EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS;

· ​CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS;

· ​EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE;

· ​EFETUAR SAQUES - POUPANÇA;

· ​EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO;

· ​EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO;

· ​CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS DE REPASSE RECURSOS FEDERAIS;

· ​LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO;

· ​SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS;

· ​SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO;

· ​EMITIR COMPROVANTES;

· ​ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO;

· ​CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO;

· ​CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO;

· ​ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO/AASP;

· ​ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO;

· ​ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro, 14 de abril de 2026.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente