“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 010, de 21 de janeiro de 2026, que divulga os feriados e pontos facultativos no exercício de 2026;

CONSIDERANDO que o dia feriado nacional de Tiradentes, recairá em uma terça-feira no ano de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de instituir ponto facultativo na segunda-feira, dia 20 de abril de 2026, visando proporcionar melhor aproveitamento do feriado e otimização das atividades administrativas;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional de Tiradentes, comemorado em 21 de abril de 2026 (terça-feira).

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser paralisados, cabendo aos respectivos secretários municipais estabelecer os critérios para a continuidade dos serviços públicos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 14 de abril de 2026.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal