PROCESSO Nº 01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 DOC. Nº 28/2026

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

(art. 72. VIII, Lei nº 14/133/2021)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO (art. 71, IV, Lei nº 14.133/2021)

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT, Sr. Joventino Amadeu Dalabenetta, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, vem por meio deste ADJUDICAR o objeto do Processo Licitatório nº 01/2026, na modalidade Dispensa de Licitação nº 01/2026, conforme segue:

OBJETO:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de sonorização, incluindo instalação, configuração e operação de equipamentos de som e microfones durante sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e reuniões itinerantes da Câmara Municipal de Nova Lacerda, pelo período de 12 (doze) meses. Inclui suporte técnico em eventos institucionais, operação de câmeras e equipamentos de captação e transmissão em redes sociais e emissoras de rádio, realização de anúncios por sistema de som volante quando solicitado, e operação simultânea de equipamentos audiovisuais, incluindo televisor e projetor de imagens.

EMPRESA:

ROGÉRIO MIRANDA CONSTANCI CNPJ: 18.138.136/0001-28 Endereço: Rua PC Alberto Fernandes, nº 507, Bairro Sol Nascente, Nova Lacerda – MT

VALORES ADJUDICADOS:

Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor global (12 meses): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

PRAZO DE EXECUÇÃO:

De 29/04/2026 a 28/04/2027, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

Diante do exposto, adjudico o objeto à empresa acima mencionada, por apresentar proposta vantajosa para a Administração Pública, atendendo aos requisitos legais, técnicos e econômicos exigidos.

Do mesmo modo, em cumprimento ao disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, através deste, venho HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 01/2026, na modalidade Dispensa de Licitação nº 01/2026, em favor da empresa:

EMPRESA:

ROGÉRIO MIRANDA CONSTANCI CNPJ: 18.138.136/0001-28 Endereço: Rua PC Alberto Fernandes, nº 507, Bairro Sol Nascente, Nova Lacerda – MT

VALORES HOMOLOGADOS:

Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Valor global (12 meses): R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

PRAZO CONTRATUAL:

De 29/04/2026 a 28/04/2027, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

Diante do exposto, homologo o Processo Licitatório nº 01/2026 e Dispensa nº 01/2026, em favor da empresa acima mencionada, por apresentar proposta vantajosa para a Administração Pública, atendendo aos requisitos legais, técnicos e econômicos exigidos.

Dessa forma, autorizo a formalização do respectivo contrato com a empresa vencedora.

Nova Lacerda – MT, 15 de abril de 2026.

Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente da Câmara