PORTARIA Nº 155 DE 15 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL, DE PARANATINGA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PARANATINGA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ GARCIA NETO, TRAVESSIA 1, TRAVESSIA 2, TRAVESSIA 3, CORREDOR ANTIGO, RUA PROJETADA, ROTATÓRIA e RUA MANOEL TOMAZ DE CAMPOS A=56.020,82 m²	Eduardo C. Shimba Junior CREA: MT037323 Gabriela de Matos Vieira CREA 121960433-0

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Nelson Garcia Regiani, matricula n° 8836, CREA:51593/MT

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 15 de abril de 2026.

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal

NELSON GARCIA REGIANI

Matricula n° 8836

Engenheiro Civil CREA:51593/MT