PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº018/2026 

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 018/2026 –Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2026, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “DIEGO E ARNALDO”, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), pertencente à empresa REGRAS PRODUCOES ARTISITCAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 231.455.069/0001-33, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 15 de Abril de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal