PORTARIA Nº. 338/2026

DE: 06/04/2026

MARCIO SIMPIONI, Secretário Municipal de Administração Interino de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva SINARA CRISTIANE FRITSCH CARDOSO, ocupante do cargo de Professora PII, matrícula nº 833, para exercer a função de Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e do Gabinete do Prefeito.

Parágrafo único. A servidora designada deverá comunicar formalmente à autoridade competente quaisquer irregularidades verificadas na execução contratual, bem como adotar as providências necessárias ao seu saneamento, nos termos da legislação aplicável.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 19/03/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 de abril de 2026.

Marcio Simpioni

Secretário Municipal de Administração Interino

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