PORTARIA Nº. 156/2026

DATA: 15 DE ABRIL DE 2026

SÚMULA: Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Nova Ubiratã-MT.

EDEGAR JOSE BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024 que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

CONSIDERANDO a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025 que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 132/2026, que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamentar seu funcionamento;

CONSIDERANDO, que o Gestor Municipal Titular da Política de Assistência Social do Município delegou ao Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro único.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes Servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro único, no Município de Nova Ubiratã:

I – Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:

Titular: Franciele Américo Hartmann

Suplente: Maria do Carmo Benicio dos Santos

II – Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:

Titular: Vanessa Accorsi

Suplente: Mirvana Spinola Barbosa

III – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação.

Titular: Veruska Aparecida Gonçalves

Suplente: Andreia da Silva Fernandes

IV – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:

Titular: Marta Trindade Correa

Suplente: Nadia Patricia Buscioli Capistrano

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 15 DE ABRIL DE 2026.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

RONALDO MARSURA VERNI

Secretário Municipal de Administração