“Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Colniza e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT, no uso legal de suas atribuições estabelecidas em Lei;

 

Considerando o feriado nacional do dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) – Tiradentes e o Decreto nº 036/GP/2026 expedido pela Prefeitura Municipal de Colniza/MT em 13 de abril de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica estabelecido Ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, em decorrência do feriado nacional do dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) - Tiradentes.

Art. 2º. A suspensão de que trata o art. 1º desta portaria não se aplica ao Setor de Licitações, garantindo a continuidade dos procedimentos administrativos e contratações públicas essenciais, bem como a regular fluência dos prazos legais e administrativos.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; e, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, em 15 de abril de 2026.

OSEIA PEREIRA GUEDES

PRESIDENTE

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal. Colniza - MT, 15 de abril de 2026.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente