AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DOC. Nº 30/2026 PROCESSO Nº 02/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

A Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto nº 12.807/2025, torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação, do tipo menor preço por item, com o objetivo de receber propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos da legislação vigente.

OBJETO:

ITEM 01 – DRONE (AERONAVE REMOTAMENTE PILOTÁVEL – RPA)

Aquisição de 01 (um) drone profissional, modelo equivalente ou superior ao DJI Mini 4 Pro Combo Plus, com as seguintes especificações mínimas: Características Gerais: Peso máximo inferior a 250 gramas; Estrutura dobrável e portátil; Controle remoto com tela integrada; Câmera: Sensor CMOS mínimo de 1/1.3”; Resolução mínima de 48 MP; Gravação de vídeo em 4K (3840x2160) a no mínimo 60 fps; Suporte a HDR; Formatos JPEG e RAW (DNG); Codificação H.264 e/ou H.265; Estabilização: Gimbal mecânico de 3 eixos; Desempenho: Tempo mínimo de voo de 30 minutos; Velocidade mínima de 15 m/s; Altitude: Altura configurável mínima de 500 metros; Operação até 4.000 metros acima do nível do mar; Conforme normas da ANAC/DECEA; Segurança: Sensores omnidirecionais (360°); Desvio automático de obstáculos; Retorno automático (RTH); Transmissão: Alcance mínimo de 10 km; Transmissão em tempo real em 1080p; Recursos Inteligentes: Rastreamento automático; Modos automáticos de voo; Planejamento de rotas; Filmagem vertical; Acessórios: Controle com tela; Mínimo 02 baterias extras; Hub carregador; Hélices reservas; Garantia: Mínimo de 12 meses;

ITEM 02 – IMPRESSORA COLORIDA COM TANQUE DE TINTA

Aquisição de 01 (uma) impressora multifuncional colorida, com sistema de tanque de tinta, com as seguintes especificações mínimas: Funções: Impressão, cópia e digitalização (multifuncional); Tecnologia: Sistema de tanque de tinta recarregável (bulk ink); Impressão jato de tinta; Qualidade de Impressão: Resolução mínima de 4800 x 1200 dpi; Velocidade: Preto: mínimo 20 páginas por minuto; Colorido: mínimo 10 páginas por minuto; Conectividade: USB; Wi-Fi integrado; Compatível com impressão via dispositivos móveis; Capacidade: Bandeja com capacidade mínima de 100 folhas; Compatibilidade: Sistemas operacionais Windows e/ou superiores; Consumo e Economia: Alto rendimento de tinta (mínimo 4.000 páginas coloridas e 7.000 páginas em preto, por kit); Garantia: Mínimo de 12 meses;

ITEM 03 – COMPUTADOR (COM TECLADO E MOUSE)

Aquisição de 01 (um) computador com as seguintes especificações mínimas: Processador: Intel Core i5 ou equivalente (mínimo 10ª geração ou superior); Memória: 16 GB de memória RAM DDR4 ou superior; Armazenamento: SSD com capacidade mínima de 512 GB; Placa de Vídeo: Integrada ou dedicada compatível com uso administrativo; Conectividade: Rede Ethernet (RJ-45); Wi-Fi integrado ou via adaptador; Bluetooth (opcional); Portas: Mínimo de 4 portas USB; HDMI e/ou VGA; Entrada de áudio; Gabinete: Formato compacto (torre ou similar); Periféricos: Teclado padrão ABNT2; Mouse óptico; Sistema Operacional: Compatível com Windows 10/11 ou superior; Garantia: Mínimo de 12 meses;

PERÍODO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Os interessados poderão encaminhar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso, conforme disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

LOCAL, DATA E HORÁRIO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS:

Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, com sede na Avenida Dioguinho, nº 669, Bairro São José, CEP: 78.243-000, na data de 22/04/2026, às 10:00horas.

FORMA DE ENVIO:

As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional da Câmara Municipal ou protocoladas presencialmente junto ao setor competente.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Menor preço por item.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência e demais documentos pertinentes encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal ou poderão ser solicitados por meio eletrônico.

Nova Lacerda – MT, 15 de abril de 2026.

Maria das Graças Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Erenilda Lopes da Silva

Membro - Equipe de Apoio

Henrik Junior Silva de Oliveira

Suplente