ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA

Gabinete do Presidente

06ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 22 DE ABRIL DE 2026

— 11H10MIN —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

1. ATA DA SESSÃO

Ø Ata Nº. 05/2026 da Sessão Ordinária do dia 06.04.2026.

2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO

OFÍCIO Nº 005/2026/STL/CMNG, AO DEP. ESTADUAL – SEBASTIÃO REZENDE: –ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE APOIO PARA DESTINAÇÃO DE SALA SENSORIAL À ESCOLA SANTA ISABEL E DE ÔNIBUS PARA A APAE.

OFÍCIO Nº 006/2026/STL/CMNG, AO DEP. ESTADUAL – ONDANIR BORTOLINI: ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PARA A APAE.

OFÍCIO Nº 007/2026 /STL/CMNG, A DEP. ESTADUAL – JANAINA RIVA: ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR.

3. EXPEDIENTES RECEBIDOS

OFÍCIO N° 019/2026/ADM/PMNG, ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE USO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

INDICAÇÃO Nº 006/2026 - ASSUNTO: QUE ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS LATERAIS DA VIA, AO LONGO DA AVENIDA DOS MIGRANTES E RUA DAS CAMÉLIAS.

AUTORIA: GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO E IVONETE FÁTIMA ZANCHETTA

INDICAÇÃO Nº 007/2026 - ASSUNTO: SOLICITA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES VIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT: RUA DAS GUAVIROBAS (RUA DO PET SHOP DO DR. RICARDO) E RUA LOCALIZADA APÓS O CTG, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. CARNIEL.

AUTORIA: JOÃO CARLOS E SOLANGE ZARTH

INDICAÇÃO Nº 008/2026 - ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. EDSON GONZAGA RIBEIRO, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ROTATÓRIA EXISTENTE, BEM COMO O ALARGAMENTO DA VIA E A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA ENTRADA DA CIDADE DE NOVA GUARITA/MT.

AUTORIA: CEZAR ALVES FERREIRA

INDICAÇÃO Nº 009/2026 - ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. EDSON GONZAGA RIBEIRO, A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL, EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO SENTIDO À ALTA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT.

AUTORIA: CEZAR ALVES FERREIRA

— ORDEM DO DIA –

Ø PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2026 – 2º TURNO – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023, E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.

Ø PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1069/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO – AUNG, CNPJ Nº 19.926.743/0001-15, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ø PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1070/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DA UNIFAMA – ASFAMA, CNPJ 46.445.506/0001-05, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ø MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2026 - VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2026, POR CONSIDERÁ-LO, NA PARTE VETADA, INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO. O VETO INCIDE EXCLUSIVAMENTE SOBRE O TEXTO INTEGRAL DO ARTIGO 5º DO REFERIDO PROJETO.

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente

Nova Guarita- MT, 15 de abril de 2026.