“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALNEÁRIO PRAINHA DO RIO JURUENA, NO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ‘BALNEÁRIO GEREMIAS PONTES’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei de autoria do Vereador CARLOS ALEXANDRE ANSCHAU LOPES:

ART. 1º Fica denominado “BALNEÁRIO GEREMIAS PONTES” o espaço público conhecido como Balneário Prainha do Rio Juruena, localizado no Município de Juruena/MT.

ART. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação oficial do local, incluindo:

I – Instalação de placas indicativas com a nova denominação;

II – Atualização de registros administrativos;

III – Divulgação institucional da nova nomenclatura.

ART. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena/MT, 14 de Abril de 2.026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena