ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 206/2023/PMNO.

CONTRATANTE: Município de Nova Olímpia/MT.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDAS – CNPJ nº 09.179.444/0001-00.

OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO: Contratação de empresa para serviços de gerenciamento de frotas, rastreamento e manutenção, oriundo da Adesão nº 010/2023/PMNO.

MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão Unilateral por conveniência e supremacia do interesse público, visando evitar o fracionamento de despesa e sobreposição de objetos com o Pregão Eletrônico nº 004/2026 (Ata de Registro de Preços nº 1200004/2026), conforme facultam os Artigos 78, inciso XII, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Nova Olímpia-MT 15 de abril de 2026.

ASSINAM: Ari Cândido Batista – Prefeito Municipal.

Pedro Rosa Neto – Procurador Geral Municipal (OAB/MT 9823).

Aluirson Figueiredo Neto Junior – Secretário Municipal de Saúde.