Concede a prorrogação da Licença Sem Remuneração para a servidora Eni Borges Marques e dá outras providências.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a Licença Sem Remuneração, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 16/04/2026 (dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis) à 16/04/2027 (dezesseis de abril de dois mil e vinte sete) a servidora: Eni Borges Marques, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 125 da Lei Municipal nº 689/2022, datada de 13/09/2022 (Reestruturação do Estatuto dos Servidores do Município de Nortelândia - MT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de abril de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 16.04.2026.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Mun. de Administração e Planejamento