ATA 03

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, realizou-se nas dependências da Secretaria de Assistência Social no município de Confresa/MT, a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA com a finalidade de dar Posse aos conselheiros para o Gestão 2026/2028, considerando a conclusão do processo eleitoral da sociedade civil, conforme EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/Comissão Eleitoral/CMDCA/2026, ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL BIÊNIO 2026/2028, bem como a indicação dos representantes governamentais pelo Poder Executivo Municipal. Verificou-se quórum necessário para sua realização. Em seguida, procedeu-se à apresentação dos conselheiros presentes, indicando as respectivas instituições representadas, sendo titulares e suplentes. Na sequência, foram empossados todos os conselheiros, governamentais: Joaquim Lima Neto e Sinária Silva Pereira Lima, secretaria de Esportes e laser; Rosimeire Alves Pereira Sousa e Edna Leonel de Oliveira, secretaria de Educação; Stefhani Caroline Cordeiro Fontes e Gabriela Medina Oliveira, secretaria de Saúde; Rejamerson Carvalho de Sousa e Bianka M. de Freitas Castilho, secretaria de Planejamento. Não governamentais: Edson Junio Alves José e Fabiano Clecio Ludtke, Associação de Artes Marciais do Norte Araguaia AAMNA; Erka Luana Menegat, Oeganização dos Advogados do Brasil 27º sub-cessão Vila Rica; Jaqueline Ferreira Aragão e Fernando Francisco de Gois, instituições religiosas; Kayton Fernandes de Oliveira e Henieliton Faria Batista, Câmara de Dirigentes Lojistas CDL; Andrelice Rodrigues Barros e Iara Silveira Pinto, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, respeitando a composição paritária do Conselho. Foi registrada a orientação de que o Conselho é composto por igual número de representantes governamentais e da sociedade civil, garantindo a participação democrática e deliberativa. Durante a reunião, foram esclarecidos pontos relativos à estrutura organizacional do CMDCA, incluindo a composição da diretoria, formada por Presidente, Vice-Presidente, Secretário(a) e Tesoureiro(a), sendo informado que a escolha se dará por meio de eleição entre os conselheiros titulares, conforme previsto no regimento interno, considerando a alternância de representatividade. Informou que a presidência deste mandato e representação governamental. Após informações acercar da diretoria o conselho aprovou que eleição da diretoria seja realizada após nomeação dos conselheiros, em reunião posterior. Foram abordados assuntos referentes ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) poderá ser utilizado mediante deliberação do Conselho, com aprovação em plenária, as despesas deverão seguir os trâmites legais, sendo vedado custeio fora dos critérios estabelecidos; as decisões do Conselho devem ocorrer em reuniões ordinárias e extraordinárias, com deliberação em plenária, reforçada a importância da participação ativa dos conselheiros nas reuniões. Houve ainda questionamentos acerca do representante da Câmara de Dirigentes Lojistas não residir no município de Confresa, sendo esclarecido que o conselheiro representa a entidade indicada, devendo manter vínculo com a instituição que atua no município. Após debate, foi sugerido que a instituição indique um representante que resida no Município. Destacou-se que o conselheiro titular e suplente precisam manter constante comunicação para que todos estejam cientes dos assuntos discutidos e deliberados pelo colegiado. Apresentou os representantes do Comitê de Participação de Adolescentes CPA, Maria Eduarda de Sousa e Iuri Gabriel Amorim de Almeida. Na sequencia Foi informado sobre o II encontro de Mato-grossense de Municípios, onde será lançado a Campanha de destinação de Imposto de Renda para o FIA, prestação de Contas, reprogramação de saldos em conta, nos dias 26 e 27 de março de 2026, em Cuiabá, Mato Grosso. Foram solicitadas diárias financiadas pelo FIA para que a secretária executiva Hitamara Bezerra Pires participe II encontro de Mato-grossense de Municípios e diárias o presidente em exercício, senhor Edson Junio Alvares José participar do II encontro de Mato-grossense de Municípios e na última etapa da formação continuada ofertada pela Escolas dos Conselhos que será concluída dia dois de abril de dois mil e vinte e seis. As despesas referentes a passagem serão a cargo da Secretária de Assistência Social, recurso ordinários. A secretária executiva sendo servidora devera ter todo sua despesa custeada pela Assistência Social, no entanto considerando que o assunto a ser tratado no referido encontro é importante para o CMDCA e considerando que tudo passa pela secretaria executiva dos conselhos, é importante participação da secretária no encontro. No entanto, para que isso aconteça é preciso a deliberação do colegiado. Questionou-se acerca dessa informação ser passada em cima da hora, visto que alguns conselheiros poderiam participar do encontro, uma vez que o FIA poderá custear essa participação. Os conselheiros solicitaram veementemente que as informações sobre cursos, formação continuadas das quais pode haver participação de conselheiros de Direitos sejam repassadas com tempo hábil para melhor apreciação e deliberação. Após debate o colegiado aprovou, por unanimidade o custeio das diárias da secretária executiva pelo FIA. Na sequencia e atendendo a manifestação dos conselheiros foi informado que estão abertas as inscrições para nova turma da Formação Continuada ofertada pela escola dos conselhos, o link para inscrição será enviado no grupo do CMDCA para os conselheiros que poderem participar se inscrevam. Por fim, foi registrada a importância da atuação conjunta dos conselheiros para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente no município de Confresa/MT. Não havendo mais manifestações, encerrou-se a reunião. Eu, Hitamara Bezerra Pires, secretária executiva, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada pelo colegiado, segue para assinatura do Presidente, demais conselheiros e presentes. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________