PORTARIA Nº 463 DE 09 DE ABRIL DE 2025

“Designa a Servidora Maria Aparecida da Silva para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 002/2026”

O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis/MT, no uso de atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara Municipal, em especial o Art.37, Inciso XX e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a servidora Maria Aparecida da Silva, matrícula nº 192, lotado na Secretária, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 002/2026, com a incumbência de acompanhar, fiscalizar e garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 2º A Servidora designada deverá realizar as atividades de fiscalização, conforme estabelecido no contrato administrativo, zelando pela execução do objeto contratual, observando os prazos, custos e qualidade previstos, bem como adotando as providências necessárias para a correção de eventuais falhas ou inadimplementos por parte da contratada.

Art. 3º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário.

Publique – se, registre-se e cumpra-se.

Campinápolis- MT, 09 de abril de 2026.

CELIOMAR PIABA BENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL