DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – CIRCUITO CULTURAL CAMPO VERDE.

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS, Secretário Municipal de Cultura e Juventude de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde, destinado à seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;

CONSIDERANDO que o item 7.1 do referido edital prevê que os projetos serão avaliados por Comissão de Seleção, responsável pela análise das propostas, da planilha orçamentária e dos recursos previstos no certame, com registro das atividades em ata;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei nº 14.903/2024, segundo o qual a fase de processamento do chamamento público compreende a análise de propostas por comissão de seleção;

RESOLVE:

ART. 1º Fica designada a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde, composta pelos seguintes membros:

I – BRUNO SILVA PARREIRA, matrícula nº 4**8;

II – JOÃO PAULO RODRIGUES ZAGO, matrícula nº 8**5;

III – ARIOLINO SILVA PINTO, matrícula nº 9**8;

IV – ELIVANE RAMOS SILVA, matrícula nº 0**3;

V – RICARDO ALBERTO BASSO, matrícula nº 9**4.

ART. 2º Compete à Comissão de Seleção:

I – proceder à análise de mérito cultural das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2026;

II – verificar a compatibilidade da planilha orçamentária com o objeto proposto, observadas as regras do edital;

III – apreciar os recursos interpostos na etapa de seleção e na etapa de habilitação, nos termos do instrumento convocatório;

IV – registrar em ata todas as atividades, deliberações e ocorrências pertinentes ao processo de seleção;

V – observar integralmente os critérios de seleção, as hipóteses de impedimento e as demais disposições constantes do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

ART. 3º Os membros da Comissão deverão observar, no exercício de suas atribuições, as hipóteses de impedimento previstas no item 7.2 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, devendo declarar eventual conflito de interesses e abster-se de atuar nos casos legalmente cabíveis.

ART. 4º A atuação da Comissão de Seleção de que trata esta Portaria restringe-se ao processamento, análise, seleção e apreciação de recursos referentes ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde.

ART. 5º Fica revogada a Portaria nº 001/2026/SECJuve, de 03 de abril de 2026.

ART. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde – MT, 15 de abril de 2026.

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

 Secretário Municipal de Cultura e Juventude

 Portaria nº 063/2025