Nomeia Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 002/2026, para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e dá outras Providências.

VILSON BIGUELINI, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/1999.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 002/2026, para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, tendo em vista a solicitação dos secretários municipais para abertura de processo de seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, encarregada de julgar os documentos referentes ao Concurso de Projetos nº 002/2026, ficando assim formalizada:

1. Nilce Ledi Koester – Matricula nº 1145 – Representante do Poder Publico;

2. Damião Neto Alves Guimarães – Matricula nº 941 – Representante do Poder Publico;

3. Ezequias Magalhães de Lima – Matricula nº 4664 – Representante do Poder Publico;

Art. 2º. A presente Comissão será presidida pela Sra. Nilce Ledi Koester.

Art. 3º. A Comissão contratação, juntamente com Equipe de Apoio irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação e publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana/MT, em 14 de abril de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal