Resolução N°007/2026 – CMS/2026.

“Emenda Parlamentar nº114, de autoria do Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, no valor de 170.000,00( cento e setenta mil reais),para aquisição de veículo “tipo minivan spin”para transporte de pacientes’’.

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O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária do dia 14 de Abril de 2026.

Artigo 1°- Considerando a reunião do dia 14 de Abril de 2026 com os conselheiros todos presentes que tratou da Emenda Parlamentar n°114/2026, de Ofício n°060/2026 de autoria da Deputado Valmir Luiz Moretto, no valor de 170.000,00 ( cento e setenta mil reais ), para aquisição de veículo “tipo minivan spin” para transporte de pacientes .

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Aprovar o Emenda Parlamentar n°114/2026, de Ofício n°063/2026 de autoria da Deputado Valmir Luiz Moretto, no valor de 170.000,00 ( cento e setenta mil reais ), para aquisição de uma “ tipo minivan spin” para transporte de pacientes.

Araputanga-MT 15/04/2026.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.