Data: 14 de abril de 2026.

SÚMULA: “Dispõe sobre a substituição do fiscal titular do Contrato de Rateio n° 001/2026 e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ADRIANA LAURETH, inscrita no CPF sob o nº ***.652.851-**, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato de Rateio n° 001/2026, celebrado entre o Município de Itanhangá – MT e Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, inscrito no CNPJ nº 23.019.551/0001-00, que tem por objeto a “Consecução das ações previstas na Lei Municipal 434/2017, que autorizou o ingresso no consorcio.”

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Fica alterada o art. 1° da Portaria DLC n° 011/2026;

Itanhangá – MT, 14 de abril de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal 

BRUNO HENRIQUE ASCARI FELIX

Secretário Municipal de Saúde

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