Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 069/2025, realizada em 04/09/2025, a empresa EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 33.813.237/0001-40, foi uma das vencedoras do referido certame e pediu desistência da ata 397/2025, alegando elevação substancial e imprevisível dos custos dos insumos e produtos,

RESOLVEM:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 397/2025, assinado em 15/09/2025, resultado do Processo Licitatório nº. 119/2026, Pregão Eletrônico n°. 069/2025.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 15 de abril de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 15/04/2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 397/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	MARCA	UNI- DADE	QUANTI-DADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	FOCO CLÍNICO/AMBULATORIAL EM AÇO INOX, COM LÂMPADA ACOPLADA E CABEÇOTE ROTATÓRIO. BASE COM RODAS GIRATÓRIAS (MÍNIMO DE 3), SENDO PELO MENOS DUAS COM TRAVAS. HASTE COM REGULAGEM DE ALTURA, COM TRAVA DE FIXAÇÃO POR ROSCA OU ALAVANCA. CABEÇOTE ROTATÓRIO EM 360°, COM ARTICULAÇÃO FLEXÍVEL OU JUNTA ESFÉRICA QUE PERMITA AJUSTES DE INCLINAÇÃO E DIREÇÃO DO FOCO DE LUZ; DIÂMETRO DO CABEÇOTE: ENTRE 12 E 25 CM. FABRICADO EM MATERIAL TERMORRESISTENTE E DE FÁCIL LIMPEZA. FONTE DE LUZ ACOPLADA AO CABEÇOTE, COM LÂMPADA LED.	Prado - Psl01	un	3	R$ 388,98	R$ 1.166,94
02	KIT LARINGOSCÓPIO INOX - COMPLETO COM 03 LÂMINAS CURVAS. COMPLETO, COM: CABO METÁLICO EM AÇO INOXIDÁVEL OU LIGA LEVE DE ALTA RESISTÊNCIA, COM SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE, COMPATÍVEL COM LÂMINAS PADRÃO. ALIMENTAÇÃO POR PILHAS ALCALINAS TIPO AA OU BATERIA RECARREGÁVEL. COMPATÍVEL COM LÂMINAS REUTILIZÁVEIS EM AÇO INOXIDÁVEL; LÂMINAS CURVAS EM TAMANHOS: Nº 2 (CRIANÇA MAIOR), Nº 3 (ADULTO PADRÃO), Nº 4 (ADULTO GRANDE); LÂMINAS EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEIS. SISTEMA DE ENGATE RÁPIDO E SEGURO ENTRE CABO E LÂMINA. CONJUNTO DEVE ACOMPANHAR ESTOJO RÍGIDO OU CAIXA PARA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DO KIT.	Md - Kit	un	1	R$ 645,00	R$ 645,00

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 15 de abril de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS

HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 33.813.237/0001-40

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Queren Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.xxx.xxx-05 C.P.F.: 060.xxx.xxx-10