PORTARIA N.º 008/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da dependente Sra. Ana Ferreira Lisboa Morbeques, em decorrência do falecimento do aposentado Sr. Pedro Pereira Morbeques.”

O Prefeito Municipal de Carlinda e o Diretor Executivo do PREVCAR - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos requisitos do art. 10, inciso I, art. 21, inciso I, art. 23, inciso V, alínea C, item 6, art. 38, inciso I, da Lei Municipal n.º 1.499, de 25 de março de 2025, que rege a Previdência Municipal.

Resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento do Sr. Pedro Pereira Morbeques, portador do RG n.º X.XXX.XXX-X SSP/PR, inscrito no CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, em favor da Sra. Ana Ferreira Lisboa Morbeques (cônjuge), portadora do RG n.º XXXXXXX-X SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º XXX.XXX.XXX-XX, aposentado no cargo de Vigia, Classe “A”, Nível “07”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme acórdão 618/2022 – PV, com 100% por cento dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme processo PREVCAR, n.º 001/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de fevereiro de 2026, data do óbito do aposentado.

Carlinda - MT, 15 de abril de 2026.

Cleverson Coelho

Diretor Executivo

HOMOLOGO: 15 de abril de 2026

Fernando de Oliveira Ribeiro

Prefeito Municipal