O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA EIRELI – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 20.223.121/0001-00, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 2º termo apostilamento ao contrato nº 008/2.024, conforme Pregão Eletrônico nº 036/2.023. O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 008/2.024. Tendo como base a alteração dos preços dos itens para os seguintes valores: Item 2 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA AREÕES, TURNO VESPERTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o km rodado de R$ 7,80 (sete reais e vinte e oitenta centavos) para R$ 8,19 (oito reais e dezenove centavos). Item 9 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA PIAU, TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o Km rodado de R$ 10,30 (dez reais e trinta centavos) para R$ R$ 10,80 (Dez reais e oitenta centavos). Item 14 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA TAMBORIL, TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o Km rodado de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) para R$ 7,72 (sete reais e setenta e dois centavos). Previsto na cláusula quarta do contrato, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com a manifestação jurídica 033/2026 e 037/2026, exaradas pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 06 de abril de 2026.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL