O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa CLAUDIO JOSE NUNES - MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 18.294.239/0001-87, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 036/2023. O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 009/2.024. Tendo como base a alteração dos preços dos itens para os seguintes valores: Item 8 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA PERDIZ, TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o km rodado de R$ 6,49 (seis reais, e quarenta e nove centavos) para R$ 7,59 (sete reais e cinquenta e nove centavos). Item 11 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA RANCHO AMIGO A, TURNO VESPERTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o Km rodado de R$ 6,49 (seis reais, e quarenta e nove centavos) para R$ 7,59 (sete reais e cinquenta e nove centavos). Previsto na cláusula quarta do contrato, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com a manifestação jurídica 032/2026, exarada pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 24 de março de 2025.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL