O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a CLODOALDO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 22.590.410/0001-72, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 036/2023. O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 010/2.024. Tendo como base a alteração dos preços dos itens para os seguintes valores: Item 3 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA BANCO SAFRA A TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o km rodado de R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos) para R$ 10,73 (dez reais e setenta e três centavos). Item 5 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA FAZENDA ROBERTA, TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o Km rodado de R$ 10,12 (dez reais e doze centavos) para R$ 10,62 (dez reais e sessenta e dois centavos). Item 12 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA RAFAEL, RANCHO AMIGO, TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o Km rodado de R$ 8,52 (oito reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 8,92 (oito reais e noventa e dois centavos). Previsto na cláusula quarta do contrato, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com a manifestação jurídica 032/2026, exarada pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 06 de abril de 2026.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL