O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JOÃO PEREIRA MACHADO - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 19.864.570/0001-58, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 011/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 036/2023. O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 011/2.024. Tendo como base a alteração dos preços dos itens para os seguintes valores: Item 6 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA JABUTI, TURNO VESPERTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o km rodado de R$ 6,89 ( seis reais e oitenta e nove centavos) para R$ 7, 25 ( sete reais e vinte e cinco centavos) Item 13 - SERVICO DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, LINHA SANTA CATARINA, TURNO MATUTINO, COM CONDUTOR E MONITOR, passando o Km rodado de R$ 7,41 (sete e quarenta e um para ) para R$ 7,78 (sete reais e setenta e oito centavos). Previsto na cláusula quarta do contrato, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com a manifestação jurídica 032/2026, exarada pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 24 de março de 2026.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL