“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SERRA NOVA DOURADA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de reunir, em um único ato normativo, as designações anteriormente formalizadas por decretos distintos;

CONSIDERANDO que a consolidação normativa não implica descontinuidade dos mandatos, tampouco prejuízo à validade dos atos já praticados;

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizada e consolidada, por meio deste Decreto, a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Serra Nova Dourada-MT, para o biênio 2025/2027, com vigência de 05 de fevereiro de 2025 a 05 de fevereiro de 2027, conforme a seguinte representação:

MEMBROS DO CONSELHO

I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: NOEME OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHO

CPF: XXX.515.101-XX

Suplente: ARIELLA ALVES PORTO DA SILVA LOPES

CPF: XXX.096.671-XX

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: JOÃO VICTOR ALVES RODRIGUES

CPF: XXX.608.131-XX

Suplente: WALDINEIRE BARREIRA MACHADO

CPF: XXX.985.013.721-XX

III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: AURILENE MACIEL RIBEIRO MILHOMEM

CPF: XXX.067.681-XX

Suplente: LILIAN DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES

CPF: XXX.742.901-XX

IV – Representantes de Usuários ou Organizações de Usuários da Assistência Social

Titular: OSMARINA FERNANDES DA SILVA

CPF: XXX.678.211-XX

Suplente: CAMILA ARAÚJO MOTA

CPF: XXX.001.651-XX

V – Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social

Titular: ROSÉCIO ALVES SANTANA

CPF: XXX.957.105-XX

Suplente: MARCOS ANTÔNIO ARRUDA MARQUES

CPF: XXX.908.801-XX

VI – Representantes dos Trabalhadores da Assistência Social

Titular: ALZIRA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF: XXX.486.361-XX

Suplente: ANAILZA MARIA DE ALMEIDA SILVA

CPF: XXX.590.541-XX

Art. 2º Fica mantida a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com a seguinte composição:

I – Presidente: ROSÉCIO ALVES SANTANA;

II – Vice-Presidente: NOEME OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHO;

III – Secretária Executiva: ANAILZA MARIA DE ALMEIDA SILVA.

Parágrafo único. O mandato da Diretoria observará o mesmo período estabelecido no art. 1º deste Decreto.

Art. 3º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS constitui órgão colegiado de caráter deliberativo, permanente e de controle social, com a finalidade de normatizar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal de assistência social, inclusive no que se refere à aplicação de recursos públicos.

Art. 4º Ficam revogados, para fins de atualização e consolidação normativa, os Decretos nº 008/2025, nº 016/2025, nº 023/2025, nº 025/2025 e nº 036/2025, permanecendo válidos os atos praticados e os efeitos jurídicos produzidos durante a vigência daqueles instrumentos.

Art. 5º Este Decreto possui natureza consolidatória, não implicando interrupção ou reinício de mandatos.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada - MT, 14 de abril de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal